e os Relatórios de Atividades do SEMEAR no fim desta página.
O SEMEAR - Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando foi instituído pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por meio do Provimento CGJ nº 30/2014, em parceria com a Secretaria Estadual da istração Penitenciária e o Instituto Ação Pela Paz. O programa busca promover maior efetividade na recuperação de presos, egressos e suas famílias.
Esse sistema é inspirado na metodologia da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) e nos CRs (Centros de Ressocialização do Estado de São Paulo), que atuam com a participação da sociedade civil, programas de voluntariado e o protagonismo do reeducando durante o cumprimento de sua pena.
A proposta do SEMEAR potencializa as assistências aos reeducandos e egressos, abrangendo áreas como trabalho, educação, saúde, jurídica e psicossocial, conforme previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984). Além disso, busca também oferecer apoio emocional e formações constantes para os servidores que atuam nesse contexto.
O SEMEAR incentiva um modelo de gestão prisional em que os principais protagonistas são os diretores da unidade prisional, o juiz local e a sociedade civil do entorno. A sociedade civil pode se organizar por meio do CCVEC – Conselho da Comunidade da Vara de Execução Criminal, constituído e apoiado pelo juiz local. Os diretores das unidades prisionais identificam e compartilham as principais demandas da unidade com o CCVEC e o juiz local. Conforme o engajamento e a sinergia desses protagonistas, são realizados encaminhamentos para atender às solicitações, com o apoio de municípios, órgãos estaduais, poder judiciário, universidades, empresas, voluntários e parceiros locais.
O Centro de Ressocialização de Limeira foi escolhido como unidade piloto para o projeto SEMEAR.
Entre 2014 e o mês de julho 2024, o SEMEAR recebeu investimento financeiro total de R$ 7.245.475,19 para realizar 775 projetos, sendo atendidas 30.188 pessoas privadas de liberdade, em 159 unidades prisionais – o equivalente a 87% do sistema prisional paulista, e 5.697 pessoas egressas.
Com objetivo de compreender quais iniciativas mais impactam na recuperação moral e social do público atendido, foram realizadas cinco aferições da reincidência criminal. Dos participantes aferidos (10.627 pessoas), 84,49% (8.979 atendidos) dos participantes dos projetos não retornam ao sistema prisional por cometimento de novo crime até o fechamento deste levantamento (abril/24).
Termo De Cooperação Técnica 4wz54
Para implementação do SEMEAR foi assinado o Termo de Acordo de Cooperação Técnica 000.141/2015 com o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, a Secretaria Estadual da istração Penitenciária – SAP e a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão – SPG e o Instituto Ação Pela Paz, prevendo as seguintes responsabilidades das partes envolvidas:
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP 1w5m29
Fornece e técnico institucional e capacita juízes e serventuários para o desenvolvimento da prática e rotinas do SEMEAR.
Secretária de Planejamento e Gestão - SPG 13g29
Avalia o desenvolvimento e os resultados dos projetos-piloto com o objetivo de viabilizar a multiplicação e aprimoramento do modelo (ATUOU NO INÍCIO DOS TRABALHOS).
Secretaria da istração Penitenciária - SAP s6c2j
Promove, em conjunto com o TJSP, o desenvolvimento e o avanço da implantação do SEMEAR por meio de suas Coordenadorias Regionais e de Reintegração Social.
Instituto Ação Pela Paz 441rg
Implanta o SEMEAR através de ações previamente discutidas e aceitas por todos os partícipes.
Método de implementação 3dn61
Em 2024, o SEMEAR, partir de um esforço conjunto da Coordenadoria Criminal e das Execuções Criminais (CCRIM) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TSJP), Secretaria de istração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) e Instituto Ação Pela Paz, iniciou uma sistematização do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando.Por meio da organização e análise de dados de estudos documentais, entrevistas, reuniões e formulários, está em criação um relatório que visa auxiliar na gestão e replicação das práticas do programa.
Em setembro de 2024, foi publicado um documeto introdutório, intitulado de "Uma Breve Contextualização". Trata-se de uma nota técnica desse trabalho com autoria do professor Railander Quintão de Figueiredo e equipe SEMEAR.
Para ar a publicação, clique no botão abaixo:
Monitoramento e Avaliação de Resultados 3m2u6z
O SEMEAR possui como diretriz de monitoramento e avaliação de programas e projetos a matriz do OpR – Operação por Resultado, desenvolvida pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão com participação de especialistas da área prisional.
Relatório de Atividades SEMEAR 10 Anos 4o3pn
Há 10 anos, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Secretaria de Estado da istração Penitenciária de São Paulo e o Instituto Ação Pela Paz uniram forças e visões para estruturar um sistema capaz de impactar na redução da reincidência criminal. Neste relatório, trazemos um pouco dos resultados e percepções de uma década do SEMEAR (Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando).
Relatório de Atividades SEMEAR 2021 315ks
Apresentamos o resumo do ano do SEMEAR (Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando). Entre outros destaques, o documento publicado pelo programa criado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) em parceria com a Secretaria da istração Penitenciária (SAP) e o Instituto Ação Pela Paz, mostra que 89% dos participantes de seus projetos não reincidiram ao crime.
Relatório de Atividades SEMEAR 2020 502nd
Veja as ações e projetos do SEMEAR - Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando, programa instituído pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) por meio do Provimento CG nº 30/2014. As ações contam com o apoio da Secretaria Estadual da istração Penitenciária (SAP) e o Instituto Ação Pela Paz.
Relatório de Atividades SEMEAR 2019 274a44
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Secretaria Estadual da istração Penitenciária (SAP) e o Instituto Ação Pela Paz têm a honra de lançar o primeiro Relatório de Atividades de 2019 do SEMEAR - Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando, fruto do provimento 30/2014 da Corregedoria Geral da Justiça. No material consta o que é o SEMEAR, como vem sendo desenvolvido o programa, seus projetos e resultados. Boa leitura!
